Guarda Ambiental Apreende 46 Pássaros após denúncia Anônima

  Na manhã de ontem (07) em operação realizada após o recebimento de uma denúncia, dando conta que na Rua Angatuba nº 47, a Guarnição da Viatura 851 lotada na Inspetoria Ambiental, composta pelos GCM's Melanda e Fonseca, apreenderam 46 pássaros silvestres.

  A denúncias recebidas pela equipe dava conta de que Rivaldo Martins de Oliveira, 52 anos, estava na posse de várias aves em gaiolas, e que não possuía autorização do IBAMA para criá-los.
  Entre as aves estavam 01 Galo de Campina, 02 Coleirinhas, 04 Picharros, 38 Canário da Terra, 01 Pássaro Preto.

  O caso foi registrado na Delegacia do Meio Ambiente, onde Rivaldo assinou um termo circunstanciado e responderá por Crime Ambiental baseado no Art. 29 da lei 9605/98, os pássaros apreendidos serão periciados e depois encaminhados ao Centro de Triagem da Universidade do Vale do Paraíba em São José dos Campos, para reabilitação e posterior reintrodução em seu Habitat.

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GOVERNO FEDERAL quer fim do mentiroso título “resistência seguida de morte”

A secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, pretende se reunir em breve com os secretários estaduais de segurança brasileiros para acabar com os registros de “resistência seguida de morte” feitos atualmente nos boletins de ocorrência.  O estudo para a definição dos termos do pacto estão sendo feitos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo Regina, o motivo para a revisão é que não existe o crime resistência seguida de morte no Código Penal. O crime é o homicídio.

“A resistência seguida de morte é uma excludente de licitude, que deve ser discutida no âmbito processual. Não deve ser registrado logo no boletim de ocorrência, porque pode induzir as investigações”, explica.

Nos seis boletins de ocorrência descrevendo as oito mortes entre quinta-feira e sexta-feira, no registro constava normalmente crimes “roubo” e “resistência”. A pessoa morta no suposto confronto com a PM é apontada como “autor” em vez de vítima. Isso ocorre porque, no documento feito na delegacia, a pessoa morta é considerada suspeita de roubo e acusada pelos PMs de ter atirado contra eles.

O objetivo da Senasp é estabelecer com os Estados que boletins de ocorrência passem a registrar o crime “homicídio” em vez de “resistência”. A pessoa morta deveria ser tratada como vítima. Nos casos de confronto entre policiais e vítima, haverá um espaço para os delegados informarem no documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Câmara de Taboão confirma aposentadoria especial para GCMs

Por unanimidade, os vereadores de Taboão da Serra votaram a favor da aposentadoria especial para os agentes da Guarda Civil, na 30ª Sessão do ano da Câmara Municipal, realizada na noite desta terça-feira, 16. “Este dia entra para a história, como a data em que a acidade reconheceu e retribuiu a qualidade dos trabalhos prestados pela GCM”, discursou o vereador Paulo Félix, antes da votação do Projeto.

Nesta terça, 12 dos 13 edis estiveram presentes- Walter Paulo de Oliveira não compareceu por motivos de saúde- quando fizeram a segunda apreciação da proposta de emenda. A primeira ocorrera na sessão anterior-relembre aqui-, quando também todos os vereadores presentes votaram a favor.  Dezenas de agentes compareceram para aguardar a decisão dos vereadores. A reportagem não registrou a presença do comando da corporação e do Secretário de Segurança.

“Estávamos confiantes de que conseguiríamos”, comemorou o GCM Madureira. Ele é membro de uma comissão formada por agentes da guarda que têm lutado nos últimos meses por melhorias voltadas para a classe. Antes, porém, da votação, os vereadores se reuniram para decidir um ponto da emenda, no qual poderia dar margem a intervenções futuras, caso não fosse acrescentado nova redação.

“Queremos ter a certeza de que votado hoje este projeto, amanhã não venham pessoas mal intencionadas e possam questionar o benefício reconhecido aos GCMs”, justificou o vereador Olívio Nóbrega. O edil citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIN), instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.

O projeto prevê aposentadoria ao guarda masculino após 20 anos de trabalho ininterruptos na segurança pública e 10 em outra atividade, totalizando 30 anos de trabalho. Já as guardas femininas devem ter 15 anos de trabalho na área e 10 em outra atividade, contabilizando 25 anos de serviço. Ambos vão se aposentar recebendo integralmente o valor do último salário.

Fonte: 

 

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Reflexão - Seja especial na competência

Ninguém mais engana a vida, que nos devolve o resultado de nossa competência.

O mundo está repleto de oportunidades à sua espera! Para aproveitá-las, é preciso ter iniciativa e coragem para lutar por elas. O verdadeiro empreendedor sabe enxergar as oportunidades como uma águia e lutar como um leão. Mas, sobretudo, sabe que jamais pode desperdiçar uma oportunidade. Na realidade, as oportunidades nunca são perdidas, pois, quando alguém não as aproveita, logo aparece outra pessoa disposta a fazer bom uso delas. Aproveite as ideias que você teve nos últimos meses como uma fonte de inspiração, que o ajude a se transformar num empreendedor, num trabalhador apaixonado por suas tarefas e responsabilidades, num gerador de negócios, lucros e estabilidade social para sua família e seu país. Muitas pessoas gastam tempo e energia para jogar a culpa de seus insucessos naqueles que as rodeiam, nas situações e circunstâncias periféricas, e não admitem a realidade. Vivem num mundo ilusório, com pensamentos amargos e estratégias equivocadas, que nunca resolverão seus problemas. Podem até convencer os outros de que o mundo é muito cruel e injusto, mas nunca construirão a vitória. O mundo profissional exige, hoje, competência total. Ninguém mais engana ninguém. Ninguém engana mais um cliente desavisado. Ninguém engana mais os concorrentes e, o que é mais dramático, ninguém engana mais a vida. A vida sempre nos devolve o resultado de nossa competência. A competência é a base de tudo: conhecer a teoria e a prática de cada procedimento, dominar seus detalhes, nuances e variações. É também saber concretizar. Se a vida não está como você planejou, é chegado o momento de parar e fazer uma profunda avaliação do modo e dos objetivos em que tem investido sua energia. Olhe para dentro de si mesmo, reflita sobre os seus valores, procure observar a maneira como reage diante dos desafios. A resposta está aí, dentro de você. O sucesso é consequência de um trabalho especial. Se você faz o que todo mundo faz, chega aonde todos chegam. Se você quer chegar a um lugar aonde a massa não chega, precisa fazer algo que a maioria não faz. Ser um profissional especial é ser aquele que consegue definir o jogo a favor de seu time. Aquele que tem a marca registrada de seu trabalho. Existem habilidades que garantem sua presença na partida e competências que o transformam numa pessoa especial. Se somente a garra definisse o resultado de uma partida, os times uruguaios seriam vencedores de todos os campeonatos que disputam. Infelizmente, para eles, é claro, a garra tem de ser acompanhada de habilidades que garantam a vitória. Sem dedicação, um profissional dificilmente terá emprego; ou um empresário, um negócio bem-sucedido. Por outro lado, se só tiver garra, vai ficar patinando. No mundo moderno, trabalhar muito não é o bastante para criar o diferencial que um vencedor precisa. Já não se trata de uma questão de vestir a camisa da empresa. Um empreendedor ou líder de sucesso tem seu radar sempre ligado para detectar as ameaças, as oportunidades e, sobretudo, os sonhos das pessoas. Vá à luta. Tenha a coragem de enfrentar o desconhecido, pois esse é o único terreno onde podem surgir as vitórias que valem a pena. O empreendedor não se contenta em ficar observando o jogo da arquibancada. Ele quer entrar em campo. O mundo de um empreendedor é infinito, como são ilimitadas as possibilidades de transformar as oportunidades em resultados. O líder para valer vive com empenho e paixão cada um de seus dias. Sabe batalhar cada momento de sua vida para conquistar o resultado desejado. Sabe pôr em ação todos os seus conhecimentos. Autor: Roberto Shinyashiki

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Guarda Municipal PODE ATUAR NO TRÂNSITO,

Lei que criou a GM do Rio é CONSTITUCIONAL

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, por maioria de votos, a constitucionalidade da Lei Municipal 1887/92, que criou a Guarda Municipal e a Empresa Municipal de Vigilância.

 De acordo com a decisão, os guardas municipais podem fiscalizar o trânsito e aplicar multas no Município do Rio. A legislação foi questionada por duas representações por inconstitucionalidade propostas pela Procuradoria Geral de Justiça e pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B). Segundo o desembargador Sergio Cavalieri Filho, a Constituição Estadual autoriza o Poder Executivo a criar a Guarda Municipal. "A Constituição Estadual, em seu artigo 183, parágrafo primeiro, é expressa no sentido de autorizar que os municípios criem a guarda municipal através de lei", afirmou. 

Ele disse também que entre as suas funções está a proteção do patrimônio municipal e a prestação de serviços. "Não há dúvida de que a atividade no trânsito é um serviço público", assinalou. Cavalieri considerou que todo órgão público tem poder de polícia e rejeitou a alegação dos autores das ações de que a Guarda Municipal não pode exercer atividade econômica. "É um equívoco. 

Pode ser utilizada para prestar serviços e exercer atividade econômica", assegurou, lembrando que os recursos provenientes das multas de trânsito são revertidos para os cofres públicos. Para o desembargador, o capital e o patrimônio da Guarda são públicos. 

Outro a considerar improcedentes as duas representações foi o desembargador Marcus Faver. Ele explicou que as multas são revertidas para os cofres públicos e para a manutenção da empresa. "Quem faz a diligência é quem recebe", ressaltou o desembargador, citando como exemplo de poder de polícia aquele exercido por um oficial de justiça não concursado nomeado por um juiz para realização de um ato judicial. 

"Não precisa ser funcionário público para exercer o poder de polícia. O juiz, por exemplo, pode nomear ad hoc - pessoa nomeada, em caráter transitório, para exercer uma determinada função - um oficial de justiça para realizar uma penhora. 

Ele fará a diligência e receberá por ela", frisou. 13ª Câmara Cível anulou multas no ano passado -Em outubro passado, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, anulou todas as multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro. 

Segundo o relator do processo, desembargador Ademir Pimentel, o Código de Trânsito Brasileiro determina que as multas sejam aplicadas por agentes investidos em cargos públicos. O recurso foi interposto pelo Ministério Público contra sentença que julgou improcedente a ação civil pública. A Prefeitura do Rio e a Guarda Municipal entraram com recurso. 

Fonte: http://www.tjrj.jus.br 

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Dia Nacional das Guardas Municipais

Parabéns as Guardas Municipais do Brasil e todos aqueles que honram este uniforme azul marinho com dedicação e amor, mesmo passando por momentos de dificuldades, mas que não deixa se enfraquecer, que se solidifica mostrando e fazendo o seu serviço com qualidade e eficiência e eficácia, em prol da sociedade.

 Hoje(10), comemora-se o Dia Nacional das Guardas Municipais do Brasil. Em todo o país, cerca de 86 mil profissionais merecem as parabenizações por tão nobre ofício nas ações de prevenção à violência, valorização do cidadão e proteção ao patrimônio e serviços públicos em atividades variadas que prezam pela segurança de milhões de munícipes em mais de novecentas cidades brasileiras. Nossa data é de fundamental importância para nos fortalecer e ter mais visibilidade perante a população.

 Instituído por lei federal, o 10 de outubro é o Dia Nacional das Guardas Municipais do Brasil devido a uma sucessão de fatos históricos que fundamentaram o Projeto de Lei nº 299, de 14 de novembro de 2006, do então senador, Romeu Tuma, sancionado em 29 de outubro de 2009, pelo vice-presidente da República, José de Alencar, com a publicação da Lei nº 12.066.

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Bancada da bala mira mudanças na Guarda Civil em São Paulo

A Câmara dos Vereadores de São Paulo terá a partir do próximo ano dois ex-policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) entre os seus 55 vereadores. O ex-tenente-coronel Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada (), 50 anos, e o capitão aposentado Roberval Conte Lopes (), 65 anos, estarão entre os representantes dos paulistanos. Polêmicos por suas declarações, ambos são amigos ¿ ainda da época da PM - e têm discurso político parecido, de trabalhar pela melhora das condições da Guarda Civil Metropolitana.

Telhada, que foi chefe da Rota até o ano passado, quando saiu a sua aposentadoria compulsória, fez fama com declarações fortes contra os criminosos. Da linha bandido bom é bandido morto, respondeu por mais de 30 mortes nos seus pouco mais de 30 anos de polícia. De acordo com ele, em apenas um ano, foram 13.

Fama todo mundo tem. Principalmente quando se trabalha dentro da lei e se é enérgico. Professor que cobra do aluno é tido como chato. Como policial, tive um comando transparente.

Entre seus planos para o mandato que se inicia no ano que vem, a Guarda Civil Metropolitana aparece no alto do que ele diz ser sua lista de prioridades. O que eu quero trabalhar muito é com a guarda. Ela está apagada, fora das funções. Há 6,3 mil policiais e você não vê ninguém na rua. Eles precisam de plano de carreira, salário, novos concursos. Queremos que eles estejam no apoio à segurança em São Paulo, diz.

Telhada diz que quer empregar rapidamente o seu estilo na Câmara. Comigo não tem esse negócio de partido, de bancada. Eu vou atuar pró-comunidade, diz ele. Segundo Telhada, a guarda tem de trabalhar dentro das suas atribuições, na vigilância de bens públicos, por exemplo. Mas ela pode auxiliar o trabalho da Polícia Militar, afirma.

Antes de assumir, porém, ele terá de superar um pedido de impugnação do seu registro de candidatura feito pelo (-SP). Isso porque o candidato teria publicado mensagens que incitam a violência em sua conta na rede social Facebook. Em julho, o coronel sofreu críticas por incitar a violência em seu perfil ao utilizar termos como vagabundos e safados para se referir a ladrões e criticar organizações de direitos humanos que tratam da violência policial. Após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre o tema, o repórter André Caramante teve de mudar a sua rotina depois de sofrer ameaças de morte, que estão sob investigação pelas autoridades paulistas.

Isso não me preocupa. Estou em paz, não fui eu que fiz. Há pelo menos sete perfis com o meu nome nas redes sociais, de simpatizantes meus. No meu, você pode lá procurar. Tenho cerca de 60 mil seguidores e não há nenhum tipo de ameaça lá, defende-se.

Conte Lopes

Deputado estadual seis legislaturas consecutivas, Conte Lopes não se elegeu em 2010 e agora foi convidado pelo PTB a disputar uma vaga de vereador. Eleito com quase 32 mil votos, ele afirma que também quer trabalhar pela valorização da Guarda Municipal.

Há 8 anos não se abre um concurso para melhorar os quadros. São Paulo vive um momento de muita insegurança e a guarda tem um papel importante a cumprir, dentro das suas atribuições, diz. Conte Lopes é autor do livro Matar ou Morrer, que originou o filme Rota Comando e fez fama nos anos 80 em ações policiais com alto índice de letalidade.

Fonte: 

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