sexta-feira, 13 de julho de 2012

Lei autoriza criação de cadeia para guardas municipais em Campinas

Medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira.
Construção será feita por meio de parceria entre Prefeitura e Estado.

Uma lei municipal publicada na última terça-feira (10) autoriza a criação de uma cadeia especial para os guardas municipais de Campinas (SP). Um projeto que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para que a unidade seja construída, foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

A medida determina que a estrutura ofereça um espaço reservado para guardas que estejam
em prisão temporária, provisória ou em virtude da falta de pagamento de pensão alimentícia, além de área feminina. As normas e regimento interno não foram definidos.

Segundo o decreto, o uso de forma distorcida por qualquer membro da corporação ou dos quadros internos da cadeia especial serão objetos de inquérito administrativo, policial e judicial.

Prazo
A assessoria da administração municipal informou que uma reunião deverá ser realizada até a próxima semana para possíveis definição de gastos, local e prazo para início e término das obras.


Fonte: Globo.com

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